quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013
Resultado da Reunião do dia 26/02/2013
A todos os sócios da APEOC- Paracuru, nosso cordial abraço. O resultado da
ultima reunião de nossa categoria, não foi exatamente o que nós desejávamos (infelizmente),
que era além do reajuste do piso garantido por lei, lutávamos por uma maior
diferença salarial entre o nível médio e o superior (de 8% para 10%). O gestor
público (SIDNEY GOMES) convenceu os presentes de que, no momento só seria
possível o aumento linear para todos, devido à situação em que
encontrava a máquina pública. E que, em outro momento oportuno,
estaria sentando com a categoria e revendo os recursos do FUNDEB e quem sabe,
seria possível cumprir tal reivindicação.
Por: José Eudásio Gomes
Por: José Eudásio Gomes
segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013
Comunicado!!!!
A comissão do Sindicato APEOC-Paracuru comunica a todos os
professores que haverá uma reunião no
dia 26/02/2013, (terça-feira) às 17:30 horas, no Sindicato Rural de Paracuru
com a presença do Prefeito Municipal o Sr. Sidney Gomes, onde será debatido a
seguinte pauta:
ü * Reajuste Salarial 2013
Contamos com a presença de todos!
quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013
O
Sindicato-APEOC nos dias 14 e 15 de fevereiro abrirá em sua sede, as
inscrições no curso preparatório para seleção pública para o Banco de
Gestores Escolares.As aulas de Língua Portuguesa, com foco na Leitura e Interpretação de Textos; Raciocínio Lógico e Políticas Educacionais e Gestão Escolar no Brasil e Ceará serão ministradas no auditório da Sede do Sindicato-APEOC, às sextas-feiras, das 19 às 22 horas e aos sábados das 8 às 12 horas.
O sócio do Sindicato não pagará pelas aulas, arcará apenas com o custo único do material impresso no valor de R$ 50,00.
Para o servidor efetivo e temporário não sócio, a adesão ao curso será no valor único de R$ 100,00 e de R$ 200,00 para aqueles que não têm vínculo com Administração Pública.
Os professores do curso são profissionais do quadro do Sindicato que tem acúmulo teórico e experiência em seleções anteriores e alguns convidados especialistas na área da seleção.
Obs: Vagas limitadas.
Confira edital
Sede do Sindicato APEOC
Rua Solon Pinheiro, 1306 - Bairro de Fátima - CEP: 60050-040 - Fortaleza - CE
Fone/Fax: (85) 3064.3212
Email: falecom@apeoc.org.br
quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013
Oportunidade imperdível
Curso Preparatório para Professor Efetivo da Rede Estadual do CearáNa tarde de sábado, dia 02/02/2013, o Sindicato APEOC iniciou o Curso Preparatório para Professor Efetivo da Rede Estadual do Ceará.
Aproximadamente 300 pessoas participaram
deste encontro inicial que, durante 03 meses, terá aulas completamente
voltadas para as disciplinas gerais do concurso: História da
Educação Brasileira, Didática, Tendências Pedagógicas, Legislação e
Organização do Ensino Fundamental e Médio, Língua Portuguesa e
Raciocínio Lógico.
“Os mais de 1.800 pré-inscritos nos
atestam a eficiência dos serviços prestados pelo Sindicato APEOC. É uma
confirmação da confiança que os professores têm em nosso Sindicato”,
afirmou Maurício Manoel, coordenador do curso. Além das aulas
ministradas e do material didático, cada cursista terá acesso on-line a
um conteúdo especial que será publicado no Site do nosso sindicato e
será voltado para o concurso.
Sábado
(02/02/2013), no auditório Paulo Freire do Sindicato APEOC, o Prof.
Maurício Manoel, coordenador do curso, fez a abertura dos trabalhos,
seguido de fala do Prof. Anízio Melo, Presidente do nosso Sindicato, que
além de saudar os presentes em nome de toda a diretoria da nossa
instituição sindical desejou pleno sucesso aos alunos no concurso para
professor efetivo da rede estadual de ensino do Ceará; também
participaram da recepção aos cursistas, o Secretário Geral da CUT-CE e
membro do Grupo Clio, Prof. Helder Nogueira, e o Ouvidor do Sindicato
APEOC e membro do Grupo Clio, Prof. Ítalo Guerreiro. As aulas do sábado
(02/02/2013), Didática e Tendências Pedagógicas, foram ministradas pela
Professora Jeannette Ramos (Doutora em Educação e Professora da
Universidade Estadual do Ceará – UECE).
Quinta (10/2/2013) daremos continuidade
ao nosso Curso Preparatório com aulas de Linguagens e Códigos que serão
ministradas pelo Professor Arnaldo César Oliveira (Mestre em Linguistica
pela UFC e Especializado em Lingua Portuguesa para concursos).
O Curso Preparatório para Professor Efetivo da Rede Estadual do Ceará,
realização conjunta do Sindicato APEOC e do Grupo Clio, é gratuito para
os sócios do Sindicato. Aos não sócios é cobrada uma taxa simbólica de
adesão no valor de R$ 100,00. Todos os alunos matriculados recebem
apostila completa e materiais suplementares para auxílio em seus
estudos. As aulas acontecem às terças e quintas, sempre das 19 às 22h, e
aos sábados das 14 às 17h.situação do piso nacional do magistério 2012/2013
Em
31 de dezembro de 2012 o Executivo Federal publicou duas portarias
interministeriais, uma informando o novo valor per capita do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – Fundeb (Portaria 1.496), passando o mesmo à
quantia de R$ 2.243,71; outra adequando o valor do Fundeb praticado em
2012 em R$ 1.867,15 (Portaria nº 1.495) – referência esta que serve para
o MEC atualizar o piso salarial profissional nacional do magistério à
luz do parecer da Advocacia Geral da União, cuja orientação, do ponto de
vista da CNTE, colide com o dispositivo de caráter prospectivo do art.
5º da Lei 11.738.
Sobre o valor mínimo do Fundeb para
2013, reajustado em 23,46% (percentual extraído das portarias acima
mencionadas), a CNTE, mais uma vez, lamenta o fato de a Secretaria do
Tesouro Nacional não agir com prudência em suas estimativas. Em 2012,
mesmo ciente dos efeitos da crise mundial, a STN/Fazenda estimou o
crescimento do Fundeb em 21,24%, porém no dia 31 de dezembro, através de
simples Portaria, o órgão rebaixou a estimativa para 7,97%. E tudo
indica que em 2013 o mesmo acontecerá.
Piso do magistério –
Para a CNTE, que considera a primeira atualização do Piso em 2009 e que
reivindica o compromisso da União em cobrir eventuais rebaixamentos do
valor mínimo do Fundeb ao longo dos anos – pois a educação não deve
sofrer retração de investimentos e cabe aos órgãos públicos federais
zelar pela estimativa do Fundeb e seu cumprimento integral –, o valor do
Piso em janeiro de 2013 equivale a R$ 2.391,74. Todavia, em
considerando os rebaixamentos das estimativas do Fundeb – tal como
ocorreu de forma descabida pela STN em 2009 e 2012, pois o órgão do
Ministério da Fazenda dispõe de informações suficientes para evitar
erros tão grosseiros – o Piso não deveria ficar abaixo de R$ 1.817,35,
valor este que compreende a diferença efetiva entre o per capita do
Fundeb de 2008 a 2013.
Valor do piso pelos cálculos do MEC
Ao arrepio da Lei, o MEC tem proposto a
estados e municípios o reajuste do piso salarial do magistério sob outra
via interpretativa do art. 5º da Lei 11.738, defendida no parecer da
Advocacia Geral da União, que considera o crescimento do valor mínimo do
Fundeb de dois anos anteriores à vigência atual.
Assim sendo, para efeito de atualização
do Piso pelo critério da AGU/MEC, o valor do Piso em 2013 é de R$
1.566,64, com base na Portaria nº 1.495, a qual rebaixou as estimativas
de crescimento do Fundeb de 2012 para 7,97%.
A CNTE lembra a todos os sindicatos da
educação básica pública que a atualização do Piso continua valendo a
partir de 1º de janeiro de cada ano, independentemente de pronunciamento
do índice de reajuste pelo Ministério da Educação, haja vista que a Lei
11.738 é autoaplicável. Ademais, nada obsta que os sindicatos contestem
judicialmente o valor praticado com base no parecer da AGU/MEC (R$
1.566,64), em face do valor defendido pela CNTE ou mesmo daquele
verificado pela diferença percentual efetiva entre os valores per capita
praticados entre 2008 e 2013.
Proposta defendida pela CNTE é a melhor para 2013
Na condição de Entidade representativa
dos trabalhadores da educação básica pública no país, a luta da CNTE
sempre pautou a valorização da carreira profissional de professores,
especialistas e funcionário da educação, através de um piso salarial
nacional decente e que reflita dignidade e respeito profissional, além
de possibilitar a manutenção dos educadores nas redes de ensino (em uma
só escola) e a atração de novos profissionais para as escolas públicas.
Atualmente, a principal referência para a
valorização do Piso consiste na consolidação da meta 17 do projeto de
Plano Nacional de Educação, em trâmite no Senado Federal, que prevê
equiparar a remuneração média do magistério à de outras categorias
profissionais com mesmo nível de escolaridade – vinculando
definitivamente o piso à carreira profissional.
Neste sentido, importa destacar que a
proposta de alteração do critério de atualização do Piso, construída
coletivamente entre CNTE, Undime e Campanha Nacional pelo Direito à
Educação – e a qual foi absorvida pelo relatório da Comissão Parlamentar
da Câmara dos Deputados encarregada em discutir alternativas ao PL
3.776/08, que por sua vez prevê fixar o reajuste do piso unicamente ao
INPC/IBGE – é a melhor pelas seguintes questões:
1. Garante o crescimento do Piso acima
do percentual considerado pelo MEC de 7,97%. Pela proposta da CNTE, em
2013, o piso seria reajustado em 9,05%. Isso porque a receita
consolidada do Fundeb deverá crescer 6,1% (e metade desse percentual
ficaria reservado para o ganho real do Piso) e a inflação medida pelo
INPC deverá ficar em 6% em 2012 (reposição esta garantida integralmente
na proposta da CNTE).
2. Vincula o percentual de atualização
do Piso ao crescimento da receita consolidada do Fundeb de dois anos
anteriores, superando assim as vulneráveis estimativas da STN/Fazenda.
Confira aqui a íntegra da proposta defendida pela CNTE para a atualização do piso do magistério.
Fonte: CNTE
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