quinta-feira, 23 de maio de 2013

Reunião da Comissão da APEOC com o prefeito Sidney Gomes



 
A comissão municipal esteve reunida, na última quarta-feira, 22/05 com o prefeito Sidney Gomes, onde foram discutidas as seguintes  pautas: 1- Situação dos professores que estão no momento readaptados; 2- Recursos do FUNDEB que foram Creditados em 30/04/2013, Referentes a 2012; 3- Situação dos professores que estão lotados na Creche, Fca.dos santos Barroso; 4- Horário de Trabalho da Prefeitura Municipal e suas Secretárias; 4- Depósito da SEDUC na conta da prefeitura referente aos professores disponibilizados para as escolas do Estado. Maiores detalhes serão esclarecidos e repassados  na próxima assembleia que em breve será marca.








terça-feira, 21 de maio de 2013

Fique por dentro da Lei

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO
1. INTERVALOS DURANTE A JORNADA – ARTIGO 71 DA CLT
O art. 71 da CLT disciplina o tempo de intervalo de descanso e refeição a que têm direito os empregados.
Todo empregado que cumpre jornada de 6 a 8 horas tem direito a um intervalo mínimo de 1 hora e máximo de 2 horas. Nesse período, o empregado não fica à disposição do empregador; não conta na jornada.
Caso no intervalo o empregado fique à disposição do empregador, esse tempo não será considerado intervalo.
O intervalo concedido em período inferior a 1 hora é tempo à disposição do empregador, entra na jornada. Apenas será considerado intervalo se a empresa tiver autorização do Ministério do Trabalho (art. 71, § 3.º, da CLT).
O limite máximo de 2 horas existe para que a jornada de trabalho não se estenda muito, evitando que o empregado fique muito tempo à disposição do empregador. Portanto, o que ultrapassar o limite de 2 horas é tempo à disposição do empregador e contará na jornada de trabalho.
É possível, em acordo coletivo com o sindicato, o empregador conceder intervalo superior a 2 horas.
A jurisprudência entendia, até 1994, que, se não fosse concedido intervalo, mas não houvesse prorrogação da jornada (p. ex., o empregado trabalha no período de 6:00 às 14:00 horas sem intervalo, ou seja, ele cumpriu uma jornada de 8 horas), não caberia o pagamento de hora extra.
Em 1994, porém, o art. 71 da CLT sofreu alteração e foi acrescentado o § 4.º, estabelecendo que a ausência do intervalo, mesmo que não cause prorrogação da jornada, importará no pagamento de hora extra referente a 1 hora. Ex.: empregado que trabalhou no período das 8:00 às 17:00 horas sem intervalo, perfazendo uma jornada de 9 horas. Causou 1 hora extra. Ex.: empregado que trabalhou no período das 6:00 às 14:00 horas sem intervalo, perfazendo uma jornada de 8 horas. Nesse caso, como a jornada foi de 08 horas, há discussão doutrinária se o pagamento da hora extra deve ser apenas o adicional, ou se será paga hora extra completa.

Valores do Reajuste FUNDEB referente a 2012.

Olá a todos os sócios da APEOC e seguidores deste BLOG, venho informa-los dos valores que entram referentes ao reajuste do FUNDEB de 2012, que compreende; Reajuste da complementação da União e Reajuste do valor aluno.( que pode ser melhor esclarecido na matéria publicada abaixo). Os valores que couberam para nosso município são: Comp. União. Piso- R$ 490.209,29 e AJ. FUNDEB . ALUNO- R$ 267.053,76. Totalizando R$ 757.263,05. Como sabemos 60% desse recurso é para valorização do professor.O que está sendo aqui publicado pode ser comprovado no site do banco do Brasil.



Públicado por: José Eudásio Gomes
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 fundeb logoOs valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes à complementação da União, foram reajustados.
O ajuste ocorre a cada ano, devido à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundo, no exercício anterior, com a arrecadação efetiva. Assim como em 2012, o reajuste será de apenas crédito nas contas do Fundeb, e beneficia 1.923 Municípios de dez Estados, com o montante superior a R$1,3 bilhão.
Os Municípios que recebem os recursos da complementação da União ao Fundeb são dos Estados de: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.  No entanto, segundo a Portaria, o Rio Grande do Norte volta a receber o crédito por conta do valor aluno ano do Estado, que teve alteração em relação ao ano de 2012.
Valores
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica: o crédito se dá por conta dos 10% que foram retirados da complementação do Fundeb para o auxílio aos Municípios com dificuldades em pagar o piso do magistério. Esse porcentual não foi distribuído de acordo com a Lei 11.738/2008. Assim, o governo é obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões, e cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.
De acordo com os dados do Ministério da Educação (MEC), a receita total de Estados e Municípios, no Fundeb no ano passado, superou a previsão que era de R$ 94,1 bilhões, e chegou a R$ 97,8 bilhões.
Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo dos recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 9,4 bilhões em 2012, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.
Os gestores municipais precisam tomar conhecimento dos lançamentos a crédito nas contas, para a reorganização do planejamento municipal da área da Educação.
Os novos valores do Fundeb foram divulgados no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 344/2013, última quinta-feira, 25 de abril.
Fonte: CNM
“Investir em educação é construir uma nação forte e soberana”.
Sindicato APEOC/CUT/CNTE

terça-feira, 7 de maio de 2013

Campanha contra a Dengue

Estudantes da rede municipal e estadual, pais, agentes de endemias , secretaria de saúde e outros participantes fizeram uma grande movimentação pelas ruas da cidade para fortalecer a luta contra a dengue. Em virtude do grande número de casos de dengue registrados no município, essa mobilização teve como objetivo conscientizar, alertar, orientar e unir forças para combater o mosquito e assim evitar  mais casos de doenças.



 A Prefeitura Municipal de Paracuru, por meio da Secretaria de Saúde realizou  no dia 06/05/2013 o Fórum de Abertura da Campanha Paracuru Contra a Dengue, onde contou com a presença de associações, profissionais da saúde, alunos e comunidades.



sexta-feira, 3 de maio de 2013

Vejam os Sorteados para o atendimento Odontológico de Maio





  •         Antonia Nonata de Almeida Fonseca
  •       Angela Maria Correia Barroso.
  •      Ana Claúdia  de Castro Sousa
  •      Germana Louredo Melo da Silva.
  •     Lindete de Sousa Farias.
  •      Maria Rita de Sousa                         
  •  Terezinha Silva de Freitas
  •    Maria Vanderlina Alberto D. Moreira                  
  •    Maria Izolda Braga Gomes.                       
  •  Maria José Soares de Andrade.