Os
valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referentes à
complementação da União, foram reajustados.
O ajuste ocorre a cada ano, devido à apuração da receita
disponibilizada pelos Estados ao Fundo, no exercício anterior, com a
arrecadação efetiva. Assim como em 2012, o reajuste será de apenas
crédito nas contas do Fundeb, e beneficia 1.923 Municípios de dez
Estados, com o montante superior a R$1,3 bilhão.
Os Municípios que recebem os recursos da complementação da União ao Fundeb são dos Estados de: Alagoas, Amazonas, Bahia,
Ceará,
Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. No entanto, segundo a
Portaria, o Rio Grande do Norte volta a receber o crédito por conta do
valor aluno ano do Estado, que teve alteração em relação ao ano de 2012.
Valores
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica: o crédito se dá
por conta dos 10% que foram retirados da complementação do Fundeb para o
auxílio aos Municípios com dificuldades em pagar o piso do magistério.
Esse porcentual não foi distribuído de acordo com a Lei 11.738/2008.
Assim, o governo é obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões, e cumprir
com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.
De acordo com os dados do Ministério da Educação (MEC), a receita
total de Estados e Municípios, no Fundeb no ano passado, superou a
previsão que era de R$ 94,1 bilhões, e chegou a R$ 97,8 bilhões.
Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo dos recursos do
Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento
da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 9,4 bilhões em
2012, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e
Municípios previstos pela Lei do Fundeb.
Os gestores municipais precisam tomar conhecimento dos
lançamentos a crédito nas contas, para a reorganização do planejamento
municipal da área da Educação.
Os novos valores do Fundeb foram divulgados no Diário Oficial da
União (DOU), por meio da Portaria 344/2013, última quinta-feira, 25 de
abril.
Fonte: CNM
“Investir em educação é construir uma nação forte e soberana”.
Sindicato APEOC/CUT/CNTE
